Maternidade de substituição no México: legal, transparente e aberta a todas as famílias

Legislação: a maternidade de substituição é legal no México?

O México não possui uma lei federal que regule a maternidade de substituição. O direito de família é competência de cada estado, o que significa que o marco jurídico – e o caminho para estabelecer sua filiação – depende do lugar onde o programa se desenvolve. Por isso, escolher o estado certo é a decisão jurídica mais importante do seu programa, e por isso a tomamos junto com você antes que qualquer outra coisa comece.

Situação jurídica

A maternidade de substituição não é proibida no México.

• Amparo en revisión 553/2018 – Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN), 21 de novembro de 2018:
  A Corte reconheceu a filiação de um casal do mesmo sexo cujo filho nasceu por barriga solidária e confirmou que a prática em si não é ilícita.
• Acción de inconstitucionalidad 16/2016 (2021):
  A Corte entendeu que os acordos de maternidade de substituição não são inconstitucionais e invalidou dispositivos estaduais que excluíam os pais de intenção por motivo de nacionalidade, estado civil ou orientação sexual.
• NOM-007-SSA2-2016 – norma oficial mexicana de saúde:
  Estabelece os critérios médicos para gravidez, parto e atendimento ao recém-nascido que toda clínica participante de um programa deve seguir.
• Artigo 4 da Constituição mexicana:
  Protege o direito de decidir livremente sobre o número de filhos e o intervalo entre os nascimentos. Os tribunais se apoiam nesse dispositivo ao conceder a filiação aos pais de intenção.

Não há exigência de residência nem de nacionalidade para os pais de intenção. As famílias estrangeiras participam nas mesmas condições que os cidadãos mexicanos – e é justamente isso que torna o México acessível a pais de
Portugal e do Brasil.

Documentos necessários

Para ingressar em um programa, você precisa de:

1. Passaporte – para o contrato e para o registro posterior da filiação.
2. Comprovação da situação familiar – uma certidão de casamento ou documentação do seu relacionamento. Não é exigida certidão de casamento oficial.
3. Documentos médicos – quando o programa se baseia em indicações médicas. Não são exigidos para casais do mesmo sexo nem para pais solteiros.

Como as leis variam entre os estados mexicanos (por exemplo, Tabasco, Sinaloa, Cidade do México), a lista definitiva de documentos e procedimentos deve ser alinhada com um advogado local ou com uma clínica de reprodução assistida.

Regulamentação estadual

Existem dois mecanismos no México, que resultam em prazos e trâmites diferentes:

• Estados com regras próprias sobre maternidade de substituição – a filiação é estabelecida conforme o direito de família estadual, seguindo um procedimento previsto por escrito.
• Estados em que a filiação é confirmada por decisão judicial – a filiação é estabelecida por meio de um amparo, um procedimento de proteção constitucional.

Seu contrato com a agência é regido pela legislação do Estado de Sinaloa e pela jurisdição de seus tribunais. Todo o atendimento médico e o parto ocorrem em Cancún (Quintana Roo), e sua filiação é estabelecida por decisão judicial. Escolhemos essa combinação porque oferece o caminho mais previsível até a filiação – e a confirmamos com um advogado mexicano para a sua situação específica antes de qualquer início.

O que isso significa para você na prática

O México trabalha em duas etapas. Esse é o trâmite normal, já está previsto no cronograma e cuidamos dele por você:

1. A certidão de nascimento inicial (acta de nacimiento) é emitida no Registro Civil pouco depois do parto.
2. Em seguida, uma decisão judicial reconhece você como pai ou mãe legal, e é emitida uma certidão retificada com o seu nome – e somente o seu.
3. Seu filho recebe a CURP, o número de identificação pessoal mexicano.
4. Os documentos são apostilados e traduzidos, prontos para o reconhecimento no seu país.

A petição judicial é preparada a partir da 12ª–14ª semana de gestação, de modo que, quando seu filho nasce, o processo já está em andamento. Nos nossos programas Plus, a decisão de filiação é obtida antes do nascimento.

Com os documentos finais em mãos, você deixa o México como família.

Reconhecimento no seu país. A acta de nacimiento mexicana é a base. Como a filiação é reconhecida depois no seu país depende da legislação nacional – na maioria dos casos, trata-se de um procedimento consolidado e rotineiro.

Custo da maternidade de substituição no México

Nossos programas de maternidade de substituição no México começam em 56.900 $ e chegam a 191.900 $ no caso de um programa duplo com duas gestantes. Todos os programas são pagos em quatro parcelas vinculadas às etapas do seu percurso – não há pagamento integral antecipado, e há desconto de 3 % para pagamento integral na assinatura.

Estrutura de custos por categorias

Detalhamento do custo do programa

Custo total

56k-191k $ dependendo do programa selecionado

Pagamento flexível 4 prestações

50%

Mãe de substituição

Compensação principal + apoio mensal (alimentação, vestuário, cuidados)

30%

Serviços médicos

Exames, FIV, PGD, acompanhamento da gravidez, seguro, parto, teste de DNA

10%

Acompanhamento jurídico

Contratos, serviços notariais, registro de nascimento, preparação de documentos

5%

Comissão da agência

Seleção da mãe de substituição, coordenação completa do processo

5%

Despesas administrativas

Transfers, hospedagem dos pais, tradutor, serviços de courier

O que isso significa?

A maior parte do orçamento (50%) é destinada diretamente à mãe de substituição como compensação e apoio. Os serviços médicos representam 30% do valor total, incluindo todos os procedimentos e exames necessários. Os 20% restantes são distribuídos entre o acompanhamento jurídico, os serviços da agência e as despesas administrativas.

Programas VittoriaVita

Escolha o programa que melhor atende às suas necessidades

Programas com uma gestante

Uma gestante leva seu filho da transferência ao nascimento. Os programas se diferenciam pelo que o preço cobre: seus próprios embriões ou um ciclo completo de FIV, uma tentativa ou tentativas ilimitadas, e quanta proteção está incluída desde o início.

Conforto com embriões enviados

Programa de entrada

Para casais que já têm embriões congelados em outra clínica

56.900 $ Custo total do programa *Pagamento flexível em 4 parcelas — sem necessidade de pagamento integral antecipado

• Transferência dos seus próprios embriões enviados
• Uma tentativa completa de transferência
• Assistência médica integral para a gestante
• Acompanhamento jurídico e apoio na obtenção da certidão de nascimento

Detalhes

Conforto

Programa básico

Ciclo completo de FIV no México, com óvulos próprios ou de doadora

62.900 $ Custo total do programa *Pagamento flexível em 4 parcelas — sem necessidade de pagamento integral antecipado

• Tratamento de FIV completo em nossa clínica parceira em Cancún
• Ovodoação incluída se necessário
• Uma tentativa completa
• Criopreservação de embriões e espermatozoides (1 ano)

Detalhes

Incluído em todos os programas

Acompanhamento jurídico

Cuidado da gestante

Preparo endometrial para a transferência embrionária

Organização do parto

Tramitação de documentos

Seu gestor de caso pessoal

Maternidade de substituição no México: quem pode participar?

O México não estabelece exigência de estado civil e, na maioria dos casos, também não exige comprovação de infertilidade. O programa está aberto a casais, pais solteiros e casais do mesmo sexo de qualquer país.

Indicações médicas

Condições em que a gestação de substituição é permitida

• Ausência de útero por malformação congênita ou remoção cirúrgica, ou disfunção grave (deformação, cicatrizes, miomas, alterações do endométrio)
• Condições de saúde graves que tornam a gravidez arriscada (por exemplo, cardiopatias graves, insuficiência renal, hipertensão não controlada)
• Abortos espontâneos de repetição ou ciclos de FIV sem sucesso e sem explicação médica

Contraindicações

Condições que impedem a participação no programa:

• Infecções transmissíveis não tratadas ou não controladas. Pais soropositivos são aceitos conforme protocolos especializados
• Doenças hereditárias ou genéticas graves com alto risco de transmissão ao filho
• Transtornos mentais graves que possam afetar o cuidado de uma criança
• Tumores malignos em tratamento ativo

Os requisitos podem variar conforme o estado. Em alguns estados não se exige infertilidade, o que permite a participação de casais do mesmo sexo mesmo quando a necessidade de maternidade de substituição não tem origem em saúde.